Mariana Ferrer é aprovada com nota máxima em TCC sobre o próprio caso e destaca avanço no direito das vítimas de violência sexual

Mariana Ferrer, jovem que se tornou símbolo nacional da luta contra a violência sexual e a revitimização institucional, foi aprovada com nota máxima (10) no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Graduação em Direito pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. No 9º período da formação, Mariana escolheu como tema central de sua pesquisa o próprio caso, que ganhou repercussão nacional em 2020.

Continua após a publicidade

O título do TCC é contundente: “Estupro simbolicamente como crime de guerra à luz do caso Mariana Ferrer: o legado no avanço ao direito das vítimas e seu impacto na sociedade”. O trabalho foi elogiado pela banca avaliadora, que contou com juristas de renome, como a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, e a juíza Luciana Rocha, do Conselho Nacional de Justiça.

Na dedicatória do trabalho, Mariana escreve:

“Dedico este trabalho a todas as minhas irmãs e irmãos de luta e dor – as vítimas de violência sexual. Eu acredito em cada um de vocês.”

O caso que mobilizou o país

O episódio que deu origem ao TCC ocorreu em dezembro de 2018, quando Mariana, então com 21 anos, denunciou ter sido vítima de estupro em uma festa no Café de La Musique, em Florianópolis. O acusado, o empresário André de Camargo Aranha, foi absolvido em 2020, sob alegação de ausência de provas. O julgamento, no entanto, foi marcado por cenas que geraram indignação em todo o país: Mariana foi humilhada em plenário pelo advogado de defesa, que apresentou imagens da jovem em redes sociais como forma de desqualificá-la, sem qualquer interferência do juiz ou do promotor do caso.

A audiência viralizou após a divulgação dos vídeos pela imprensa. Mariana chorava e pedia respeito enquanto ouvia frases como “lágrimas de crocodilo”. A repercussão nacional gerou o debate sobre o chamado "estupro culposo" — termo que não existe juridicamente, mas que foi amplamente usado para criticar a forma como o caso foi conduzido.

A lei Mariana Ferrer e o avanço legislativo

A indignação coletiva resultou em mudanças importantes. Em 2021, foi sancionada a Lei nº 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que criminaliza a exposição e constrangimento da vítima durante o processo judicial. A nova legislação obriga o respeito à dignidade e integridade das vítimas em audiências e aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo em casos que envolvem crimes contra a dignidade sexual.

Um TCC que vira instrumento de transformação

No TCC, Mariana propõe uma nova abordagem jurídica: trata o estupro como um crime de guerra simbólico, ao mostrar como a violência sexual, aliada à omissão institucional, representa um mecanismo de dominação e silenciamento social. O estudo discute ainda o papel do Judiciário, da mídia e da sociedade na responsabilização institucional pela revitimização.

A pesquisa foi considerada inovadora e necessária por especialistas presentes na banca, por abordar um tema sensível sob uma ótica teórica, mas profundamente vivida pela autora.

Contato

Para mais informações sobre o trabalho ou entrevistas, Mariana Ferrer pode ser contatada através do e-mail:
???? [email protected]

Mariana transforma sua dor em luta, sua luta em pesquisa e sua pesquisa em mudança. Ao usar sua história como alicerce acadêmico e jurídico, ela dá voz a milhares de vítimas que ainda enfrentam silêncio, desprezo e julgamento dentro e fora dos tribunais. Seu trabalho representa uma vitória pessoal e coletiva: uma conquista para o Direito e para os direitos humanos.