Um projeto de lei que busca ampliar a inclusão de mulheres diagnosticadas com câncer de mama no mercado de trabalho foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, com medidas de incentivo à contratação, à permanência e à reinserção profissional dessas trabalhadoras.

O texto também foi incluído na pauta do Plenário do Senado, juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/2025 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025.

De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o projeto estabelece medidas para que as empresas ofereçam condições de trabalho adequadas às necessidades de mulheres que estejam em tratamento contra o câncer de mama ou aguardem a remissão da doença.

Entre as medidas previstas estão a redução da jornada de trabalho, a adoção de horários flexíveis e a possibilidade de teletrabalho (home office). As alternativas poderão ser adotadas conforme as necessidades de cada trabalhadora, sem redução salarial.

A proposta também prevê apoio psicossocial às mulheres durante o tratamento e o período de recuperação, assim como iniciativas para combater a discriminação no ambiente profissional.

As empresas participantes deverão garantir igualdade de oportunidades às trabalhadoras, estabelecer processos seletivos sem discriminação e oferecer condições adequadas para o desempenho das atividades profissionais.

O projeto prevê, ainda, ações de conscientização sobre o câncer de mama. As organizações deverão disponibilizar informações oficiais sobre prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre o tema no ambiente de trabalho.

A implementação do programa deverá ocorrer em parceria com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal.

Selo Rosa reconhecerá empresas participantes

O projeto também institui o Selo Rosa, que tem como objetivo reconhecer organizações comprometidas com a inclusão e o acolhimento de mulheres diagnosticadas com câncer de mama.

A iniciativa pretende estimular as empresas a desenvolverem políticas de apoio às trabalhadoras, especialmente durante o tratamento e a recuperação, criando condições para que elas continuem exercendo suas atividades profissionais ou retornem ao mercado de trabalho.

O texto estabelece critérios para a concessão e a renovação do selo, cuja manutenção poderá ser fiscalizada por uma comissão técnica. O reconhecimento também poderá ser revogado em determinadas situações de descumprimento das regras previstas.