Canaã dos Carajás sedia Encontro Técnico da AMIG Brasil e debate os impactos da mineração

Na manhã desta quarta-feira (25/06), Canaã dos Carajás foi palco do Encontro Técnico Itinerante da AMIG Brasil — Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil. O evento reuniu prefeitos, secretários, procuradores municipais e especialistas das áreas fiscal, jurídica e econômica, todos empenhados em discutir os impactos da atividade mineradora sobre os municípios diretamente afetados.

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A prefeita Josemira Gadelha, vice-presidente da AMIG Brasil, liderou os debates, que tiveram como base os dados da pesquisa da UFMG (2022–2023). O estudo comparou municípios mineradores, como Parauapebas (PA), Mariana (MG) e Conceição do Mato Dentro (MG), com cidades não mineradoras, evidenciando os desafios enfrentados por essas localidades.

Entre os principais temas, destacou-se a crescente pressão sobre os serviços públicos — especialmente saúde, educação e assistência social — decorrente do crescimento populacional acelerado e da sobrecarga na infraestrutura urbana. O estudo apontou que municípios mineradores enfrentam custos mais elevados nesses setores.

Outro ponto importante foi a análise do cenário atual da mineração no Brasil e os desafios de fiscalização. Estimativas indicam que a arrecadação gerada pela atividade mineradora poderá dobrar até 2027. Nesse contexto, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi amplamente debatida. A consultora Flávia Vilela apresentou os principais efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação municipal, com foco na transição para o novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O advogado Rogério Moreira também conduziu um painel técnico sobre a legalidade da aplicação da CFEM, destacando os instrumentos jurídicos disponíveis para assegurar que os municípios mineradores recebam a devida compensação pela exploração dos recursos naturais.

Ao final do encontro, os participantes reforçaram a necessidade de regras claras, fiscalização eficaz e realinhamento na aplicação da CFEM como estratégias essenciais para mitigar possíveis perdas decorrentes da reforma tributária.