O ex-prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do município. A ação visa o ressarcimento de mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos, valor relacionado a uma desapropriação superfaturada de um imóvel realizada durante sua gestão.

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A ação, registrada sob o número 0809816-12.2025.8.14.0040, é de autoria do promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha e tem como base uma investigação conduzida no Inquérito Civil nº 06.2024.00000466-4.

Segundo o MPPA, o município teria adquirido um imóvel rural por R$ 12,7 milhões, mesmo que o valor de mercado estivesse estimado em apenas R$ 2,2 milhões. O suposto sobrepreço ultrapassa R$ 10 milhões.

Laudo técnico confirma superfaturamento

O caso foi analisado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), que confirmou a existência de superfaturamento e ainda apontou falhas técnicas no laudo de avaliação utilizado para justificar a compra.

A verba utilizada para o pagamento do imóvel foi proveniente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o que, segundo o Ministério Público, aumenta a gravidade do caso, pois se tratava de recurso destinado ao desenvolvimento do município.

Desvio de finalidade também foi identificado

Além do superfaturamento, o MPPA aponta que houve desvio de finalidade na utilização do imóvel desapropriado. Inicialmente, a área seria usada para a instalação de um aterro sanitário, mas acabou sendo utilizada para regularização fundiária urbana, contrariando o propósito inicial da aquisição.

Medidas solicitadas pelo MP

A ação do MPPA requer, entre outras penalidades:

• O ressarcimento integral dos valores desviados
• Aplicação de multas aos envolvidos
• Suspensão dos direitos políticos
• Proibição de contratar com o poder público

O caso expõe graves falhas administrativas na gestão de Darci Lermen e evidencia a necessidade de responsabilização por danos causados ao patrimônio público.