Uma ação judicial protocolada na Justiça Federal está gerando preocupação entre moradores da Vila Permanente, em Tucuruí. O mandado de segurança foi impetrado pelos cidadãos Thais Beliche Costa e José Lima da Silva, com representação do escritório da advogada Tatiane Alves da Silva, e tem como objetivo suspender o processo de regularização fundiária conduzido pela Prefeitura Municipal.
A ação questiona os decretos municipais que declararam a área como de utilidade pública, medida necessária para a desapropriação e posterior doação dos imóveis aos atuais moradores. Se acatada, a iniciativa pode reverter o processo de regularização e obrigar centenas de famílias a voltarem a pagar aluguel, mesmo após décadas de residência na localidade.
Vila Permanente: um bairro com história
Criada durante a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, a Vila Permanente é considerada um dos bairros mais tradicionais da cidade. Com mais de 2.500 residências, a área evoluiu ao longo do tempo, tornando-se uma zona urbana consolidada, com escolas, serviços públicos, comércios e uma forte identidade comunitária.
A tentativa de impedir a regularização mobilizou moradores e movimentos populares, que defendem o direito à moradia digna e a segurança jurídica para as famílias que construíram suas vidas no local. Para eles, a regularização fundiária é uma reparação histórica e uma forma de valorização de quem ajudou a desenvolver a cidade.
Em nota, a Prefeitura de Tucuruí reafirmou o compromisso com o processo de titulação dos imóveis e destacou que o projeto de regularização respeita a memória e a trajetória dos moradores da Vila Permanente. “Nosso objetivo é garantir dignidade e segurança para quem sempre viveu aqui. A Vila é parte fundamental da história de Tucuruí”, declarou o município.
