Justiça rejeita ação da vereadora Maquevalda e autoriza retomada de contrato emergencial em Parauapebas

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A vereadora Maquevalda Aguiar Barros sofreu uma derrota na Justiça após tentar suspender um contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Parauapebas e a empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte LTDA, responsável pelo fornecimento de merenda escolar na rede municipal de ensino.

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A decisão, assinada pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará, foi publicada nesta segunda-feira (17). O magistrado reconsiderou uma decisão anterior e autorizou a retomada imediata do contrato, argumentando que a suspensão poderia prejudicar a alimentação de milhares de crianças da rede pública.

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Entenda o caso

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A vereadora havia ingressado com uma ação popular, alegando possíveis irregularidades na dispensa de licitação do contrato, como falta de transparência e direcionamento na contratação da empresa. No entanto, a Justiça entendeu que não há indícios concretos de ilegalidade, destacando que a contratação emergencial seguiu os parâmetros da Lei nº 14.133/2021.

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Além disso, o desembargador ressaltou que a paralisação do contrato representaria um risco grave à segurança alimentar dos alunos, impactando diretamente o desenvolvimento educacional das crianças que dependem da merenda escolar.

Com a decisão, o contrato segue em vigor até o julgamento definitivo do caso. A vereadora Maquevalda ainda pode recorrer, mas, por ora, a Justiça garantiu a continuidade do fornecimento da merenda escolar em Parauapebas.