Justiça Eleitoral de Goiás Declara Inelegibilidade de Caiado e Mabel por Abuso de Poder Político
O governador e o prefeito eleito de Goiânia foram declarados inelegíveis e terão de pagar multas; ambos podem recorrer da decisão Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/juiza-de-goias-condena-caiado-e-mabel-por-abuso-de-poder-na-eleicao/
A Justiça Eleitoral de Goiás proferiu, nesta quarta-feira (11), uma decisão impactante ao condenar o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A sentença, emitida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, além da cassação dos mandatos de Mabel e de sua vice, Coronel Cláudia (Avante).
Uso Indevido da Máquina Pública
De acordo com a decisão, Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede oficial do governo estadual, para promover eventos de campanha em favor de Sandro Mabel. Entre os dias 7 e 9 de outubro, jantares com lideranças políticas foram realizados no local e amplamente divulgados nas redes sociais, configurando o uso indevido de bens públicos.
A juíza destacou que tais práticas violam os princípios constitucionais de igualdade e legitimidade eleitoral, comprometendo a lisura do pleito. Além disso, a realização dos eventos, que incluíram oferta de alimentos e bebidas, foi classificada como conduta vedada pela legislação eleitoral.
Defesas de Caiado e Mabel
Ronaldo Caiado argumentou que as reuniões no Palácio das Esmeraldas tinham caráter institucional e visavam parabenizar os eleitos e fortalecer o diálogo entre governo estadual e legislativo municipal. Mabel, por sua vez, defendeu que os encontros eram políticos, mas ocorreram a portas fechadas, sem pedido de votos ou desvio de finalidade.
Repercussões Políticas
Ambos os condenados podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto não houver trânsito em julgado, Mabel poderá tomar posse como prefeito de Goiânia.
A condenação de Ronaldo Caiado, nome de destaque no União Brasil e possível candidato à Presidência da República em 2026, representa um grande revés político. Caso a inelegibilidade seja confirmada, o partido terá que revisar sua estratégia nacional, enfraquecendo um dos seus principais quadros para o próximo pleito presidencial.
Importância da Decisão
A sentença reafirma a necessidade de separar funções públicas e atividades eleitorais, garantindo a normalidade dos processos democráticos e a igualdade de condições entre os candidatos. A decisão serve como um marco na fiscalização das normas eleitorais e na proteção da integridade das eleições no Brasil.
A população agora aguarda os próximos capítulos dessa disputa judicial, que promete continuar reverberando nos cenários político e eleitoral do país.
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