Novo Acordo Mercosul-UE Revoluciona Comércio Internacional

Na última sexta-feira, 28, foi assinado um acordo histórico entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia (UE). O tratado promete eliminar tarifas de exportação e fortalecer as relações comerciais entre os dois blocos, impactando diretamente diversos setores econômicos. A seguir, entenda os principais pontos deste acordo:

O acordo estabelece que 92% das exportações do Mercosul para a União Europeia serão isentas de impostos em até dez anos. Por outro lado, 91% dos produtos da UE terão tarifas eliminadas no mesmo período para o bloco sul-americano. Em casos de produtos considerados “sensíveis”, como automóveis e peças de veículos, o prazo será estendido para 15 anos.

Entre os principais beneficiados estão os produtos agrícolas do Mercosul, como carnes, suco de laranja, café solúvel, peixes, crustáceos, óleos vegetais, e açúcar, que terão suas tarifas eliminadas ou sujeitas a cotas de importação específicas.

A União Europeia vai liberalizar 82% das importações agrícolas do Mercosul. Para alguns itens, cotas de importação foram estabelecidas:

• Carne bovina: 99 mil toneladas;

• Aves: 180 mil toneladas;

• Carne de porco: 25 mil toneladas;

• Etanol: 450 mil toneladas (uso químico) e 200 mil toneladas (uso geral);

• Arroz: 60 mil toneladas;

• Mel: 45 mil toneladas.

• Queijo: 30 mil toneladas;

• Leite em pó: 10 mil toneladas;

• Fórmula infantil: 5 mil toneladas.

Automóveis, Autopeças e Maquinário

O setor automobilístico será impactado com a redução gradual de tarifas. A alíquota atual de 35% sobre carros importados da União Europeia será reduzida pela metade para um montante anual de 50 mil veículos, por um período de sete anos. Depois disso, as tarifas serão eliminadas completamente. Peças de automóveis e maquinários também terão suas tarifas reduzidas de forma progressiva ao longo de dez anos.

O acordo abrange a ampliação do comércio de serviços, incluindo áreas como telecomunicações e serviços financeiros. As barreiras ao comércio eletrônico serão removidas, facilitando as transações entre os blocos.

Ambos os blocos se comprometeram a proteger a propriedade intelectual de produtos com indicações geográficas, como o presunto de Parma, conhaque e vinho do Porto, pela UE, e a cachaça e o vinho de Mendoza, pelos países do Mercosul.

Os signatários reafirmaram compromissos em relação à preservação ambiental, incluindo a conservação de florestas e o respeito a direitos trabalhistas. Condutas empresariais responsáveis também foram incluídas, reforçando o combate ao desmatamento e ao trabalho escravo.

Trabalhos conjuntos serão realizados para garantir a segurança alimentar e sanitária no comércio de produtos agrícolas e pesqueiros. O Mercosul deverá adaptar-se aos padrões de segurança alimentar europeus, sob risco de ter produtos barrados.

O acordo impõe a implementação de padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo a eliminação do trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e a não discriminação.

Uma das prioridades do acordo é facilitar o acesso de pequenas e médias empresas aos mercados. Um portal será disponibilizado com informações sobre oportunidades e procedimentos, além da designação de coordenadores específicos para auxiliar este setor.

Apesar de assinado, o tratado ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos da União Europeia e dos quatro países do Mercosul para entrar em vigor. O acordo é visto como um marco nas relações comerciais entre os blocos, prometendo benefícios econômicos a longo prazo.